Jorge Messias passa por sabatina no Senado para vaga no STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal iniciou, nesta quarta-feira, 29 de abril, a sabatina de Jorge Messias, indicado à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão ocorre mais de cinco meses após o anúncio do nome de Messias para substituir o ministro aposentado Luis Roberto Barroso.

Durante seu pronunciamento inicial, Jorge Messias apresentou um panorama de sua experiência acadêmica e carreira profissional. Ele frisou a importância de aplicar a Constituição com humanismo e valorização da diversidade no exercício da magistratura.

A Constituição somente se concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com o humanismo e diversidade de saberes aqui nesta casa tão presentes.

A indicação de Messias ao Supremo foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para ser efetivada, a escolha precisa receber aprovação tanto na CCJ quanto no plenário do Senado, onde são exigidos 41 votos favoráveis para a nomeação ao STF.

A tramitação da indicação enfrentou atrasos, principalmente devido à resistência de parte dos parlamentares ao nome de Messias. Dentre os principais opositores, destaca-se o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia a nomeação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o Supremo Tribunal Federal.

A nomeação de Jorge Messias para o cargo de ministro do STF foi anunciada pelo presidente da República em 20 de novembro de 2025. No entanto, a comunicação oficial do Governo Federal ao Congresso Nacional somente foi formalizada no início de abril deste ano.

No decorrer da sabatina, Messias deve responder a questionamentos de senadores e senadoras sobre sua conduta e posicionamento a serem adotados no Supremo. Após as perguntas, a indicação será submetida à votação na CCJ. A expectativa é de que o plenário do Senado analise o nome de Messias ainda nesta quarta-feira.

Formação acadêmica e publicações

Jorge Rodrigo Araújo Messias graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 2003. Em 2018, concluiu o mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional na Universidade de Brasília (UnB). Seu doutorado, também pela UnB, foi finalizado em 2024, com pesquisa na mesma área de estudo.

Na área acadêmica, Messias atuou como professor convidado de Direito na UnB entre 2018 e 2022 e leciona desde 2024 na Universidade Santa Cecília (UNISANTA).

Entre as obras publicadas, destacam-se o livro "Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública" (em coautoria) e a organização do livro Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão. O indicado também é autor de capítulos de livros jurídicos, como "Advocacia Pública e Democracia", parte da coletânea "Defesa da Democracia e das Liberdades", editada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de contribuições em "Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada" e "Direito Público e Democracia - Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ".

O currículo do indicado encaminhado a esta Casa elenca também 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, listados e enumerados como “outras produções técnicas”, além de 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, como palestrante ou conferencista.

Messias integrou o Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, é associado ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e à OAB.

Segundo Messias, esses são “espaços que reforçam minha crença na importância do direito como instrumento do desenvolvimento nacional, da estabilidade institucional e da justiça social”.

Carreira profissional

A trajetória de Messias na esfera pública começou como técnico bancário concursado da Caixa Econômica Federal, função que exerceu entre 2002 e 2006. Em 2006, ele ingressou na Advocacia-Geral da União (AGU), inicialmente como Procurador do Banco Central do Brasil, por meio de concurso público. Posteriormente, também por concurso, tornou-se Procurador da Fazenda Nacional.

Ao longo de sua trajetória na AGU, Messias atuou como consultor jurídico em diferentes órgãos federais: esteve no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (2011-2012), no Ministério da Educação (2012) e na Casa Civil da Presidência da República (2014 e 2016). Desde 2023, exerce o cargo de ministro de Estado da Advocacia-Geral da União.

Além disso, Messias foi presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central no período de 2006 a 2007, ocupou função no Sindicato dos Servidores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) entre 2008 e 2010 e integrou a Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB entre 2010 e 2012.