Jorge Messias propõe modernização e equilíbrio no STF em sabatina no Senado

Durante a sabatina realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 29, Jorge Messias, indicado para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que cabe ao Supremo buscar constante modernização e exercer postura de contenção diante de temas que geram divisão na sociedade.

Messias apresentou-se como evangélico e destacou a importância de um Estado laico, reforçando a necessidade de que o STF permaneça aberto à melhoria contínua. Segundo ele, a percepção de que cortes supremas são resistentes à autocrítica e ao aperfeiçoamento institucional pode prejudicar a relação entre a atuação do Judiciário e a democracia no país.

O nome proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, ainda, que todos os poderes em uma República devem ser submetidos a normas e limitações. Este posicionamento foi apresentado no contexto em que o STF debate a elaboração de um código de ética destinado a regular as ações dos magistrados.

“Demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público, não devem causar constrangimentos.”

Messias afirmou que aprimorar a estrutura institucional do Supremo é uma estratégia capaz de enfraquecer discursos autoritários que visam deslegitimar o Judiciário. Ele salientou que o STF precisa se consolidar como uma instituição vigorosa e respeitada, apta a garantir a confiança da sociedade por meio de instrumentos efetivos de transparência e controle. Ressaltou, ainda, que a ética dos magistrados é o ponto de partida para a democracia.

Na etapa de perguntas da sabatina, 27 senadores se inscreveram para questionar o candidato ao cargo de ministro do STF. Atualmente, Jorge Messias ocupa o cargo de advogado-geral da União (AGU) e precisa do apoio de 41 dos 81 senadores para ser aprovado e ocupar a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Defesa do equilíbrio em decisões do STF

Em sua fala inicial, Messias argumentou que a Suprema Corte deve agir com cautela ao deliberar sobre mudanças que possam acirrar divisões na sociedade. Ele defendeu que o tempo é um aliado no amadurecimento de temas debatidos democraticamente.

“Cortes constitucionais também se afirmam por suas virtudes passivas e devem ser cautelosas em operar mudanças divisivas que interfiram em desacordos morais razoáveis da nossa sociedade”, afirmou.

O STF tem sido alvo de críticas de alguns parlamentares que apontam a atuação da Corte em matérias de competência do Legislativo. Em determinados casos, julgamentos vêm ocorrendo com a justificativa de que o Congresso não regulamentou determinados temas previstos na Constituição.

“O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes e aplaca as críticas – tanto as justas quanto as injustas –, de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio.”

Messias concluiu que a Corte constitucional deve atuar de forma subsidiária em políticas públicas, e não substituir a atuação de gestores e legisladores, mantendo-se restrita ao que diz respeito aos direitos fundamentais.

Postura religiosa e defesa da laicidade

Na conclusão de sua apresentação à Comissão, Messias enfatizou sua identidade religiosa, afirmando ser evangélico e considerar isso uma bênção, mas não um benefício para a função. Ele defendeu o princípio do Estado laico, ressaltando uma laicidade clara e colaborativa, promotora do diálogo entre o Estado e todas as religiões.

Segundo Messias, um Estado laico ou secular é caracterizado pela neutralidade em assuntos religiosos, sem adoção de religião oficial e mantendo separação entre instituições políticas e religiosas.

Messias explicou que a neutralidade do Estado diante da religião garante o direito ao livre exercício da fé. Acrescentou que nenhum juiz pode colocar suas convicções religiosas acima das normas constitucionais.

“Firmado o respeito absoluto à laicidade, devo-lhe dizer, como servo de Deus, que os princípios cristãos me acompanham em qualquer jornada da minha vida. Tenho clareza que o Estado laico não interdita considerar a base ética cristã que cimenta a nossa Constituição. É possível interpretar a Constituição com fé e não pela fé”, explicou.

Ao finalizar, o indicado ressaltou não ter histórico de hereditariedade no Judiciário, declarando ser nordestino, evangélico e filho de classe média, tendo alcançado sua posição por meio de dedicação aos estudos, trabalho, apoio da família, amigos e irmãos, além da fé em Deus e da confiança em sua trajetória, marcada por disciplina e humildade.

O texto foi ampliado às 11h40.