Moraes autoriza prisão domiciliar humanitária para Fátima de Tubarão e mais 18 idosos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a concessão de prisão domiciliar com caráter humanitário para Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como Fátima de Tubarão, de 70 anos, condenada pelos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. A medida, oficializada na última sexta-feira, também beneficia outros 18 detentos idosos que apresentam doenças graves.

Com base na Lei de Execuções Penais, que prevê a possibilidade de prisão domiciliar para pessoas com mais de 70 anos, a decisão se aplica a Fátima e aos demais idosos que estavam presos em decorrência das ações que resultaram em depredação das sedes dos Três Poderes.

Fátima de Tubarão recebeu sentença de 17 anos de reclusão e já cumpriu três anos, dez meses e 24 dias de pena. Conforme consta nos autos, ela foi identificada através de vídeos publicados em redes sociais nos quais aparece invadindo o edifício do STF e destruindo vidros, cadeiras, mesas e obras de arte. A Polícia Federal efetuou sua prisão duas semanas após os fatos ocorridos em Brasília.

Os beneficiários da concessão deverão seguir medidas cautelares determinadas por Moraes, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte, proibição de deixar o Brasil, vedação ao uso de redes sociais e restrição de contato com outros investigados pela Justiça. Além disso, visitas somente serão permitidas mediante autorização prévia do ministro responsável pelo caso.

O descumprimento de qualquer uma das obrigações poderá resultar no retorno imediato dos condenados ao regime fechado de prisão, conforme determinação do STF.

Apesar da mudança para o regime domiciliar, permanece a exigência de pagamento solidário de 30 milhões de reais pelos danos provocados durante a depredação dos prédios do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

Sentenças e balanço das condenações

A Primeira Turma do STF já proferiu 1.399 condenações contra pessoas identificadas como participantes das ações que, segundo a Corte, buscaram abalar a democracia e o funcionamento das instituições brasileiras. O balanço mais recente, divulgado em janeiro, aponta que 179 pessoas seguem presas, das quais 114 cumprem regime fechado após trânsito em julgado das sentenças.

Após os eventos de 8 de janeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressou com 1.734 ações penais no STF. Essas ações foram classificadas por núcleos de atuação: incitadores, executores e outros quatro núcleos principais que, de acordo com o STF, sustentaram a tentativa de manutenção do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições, configurando uma investida contra a ordem democrática.

O levantamento judicial aponta ainda que a maioria dos envolvidos, totalizando 979 pessoas (68,9% do total condenado), recebeu penas consideradas de menor gravidade, com sanções de até um ano de detenção para 415 indivíduos, além da celebração de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), que também beneficiaram parte dos acusados.